PORTARIA

Legislação.:PORTARIA
Norma.:PT-007272

Título.:PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Sub-Titulo.:PORTARIA Nº 7272/2005

.: PORTARIA

PORTARIA Nº 7272/2005

 

 

 

 

                                   O Desembargador LUIZ ELIAS TÂMBARA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista no artigo 704 do Regimento Interno,

                                   CONSIDERANDO a informação no sentido de que os autos abaixo descritos foram furtados do interior de um veículo:

Apelação-Reclusão nº 140.883.9/3

5ª Vara Criminal de Santos (Ação Penal nº 87/03)

Apelante: Edson dos Santos Menezes

Apelado: Ministério Público;

Recurso de Ofício nº 386.416.3/6-00

2ª Vara de Amparo (Processo nº 108/1991)

Recorrente: MM. Juiz de Direito'Ex-Officio

Recorrido: Antonio Donisete Fanelli;

Recurso em Sentido Estrito nº 447.713.3/5-00

1ª Vara de Dracena - (Processo nº 189/2003)

Recorrente: A Justiça Pública

Recorrido: Eder Hilton de Abreu Ferreira;

Recurso em Sentido Estrito nº 384.316.3/5-00

1ª Vara de Praia Grande (Processo nº 591/2001)

Recorrente: A Justiça Pública

Recorrido: Márcio Paulo da Silva;

Apelação Criminal 455.971.3/5-00

3ª Vara Criminal de São Paulo (Processo n 20743/2003)

Apelante: Adriano Fernandes Leandro

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal 455.528.3/4-00

1ª Vara Criminal de Aparecida (Processo nº 860/2002)

Apelante: Izailton Mota dos Santos

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 368.836.3/0-00

2ª Vara Criminal de São Caetano do Sul (Processo nº 253/2000)

Apelante: Paulo Comino

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 415.866.3/3-00

4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (Processo nº 11 17/2001)

Apelante: Márcio Emiliano Moreira

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 369.374.3/9-00

2º Vara Criminal de São Vicente (Processo nº 1095/2000)

Apelante: Leonildo Barbosa de Oliveira ou Leonídio Barbosa de Oliveira Silva

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 343.505.3/8-00

1º Vara Criminal de Bauru (Processo nº 1235/2000)

Apelante: Maria Cristina Tsunada

Apelada: A Justiça Pública

Apelação Criminal nº 409.077.3/3-00

26ª Vara Criminal de São Paulo (Processo nº 74586/2001)

Apelante: Neuza Silva Brito

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 337.724.3/8-00

V.D. de Potirendaba - São José do Rio Preto (Proc. 56/2000)

Apelante: Junio César de Souza

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 398.691.3/2-00

2ª Vara de Bragança Paulista (Processo nº 142/2002)

Apelante: A Justiça Pública

Apelados: Laércio Gomes de Oliveira e outro;

Apelação Criminal nº 364.137.3/1-00

4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (Processo nº 181/2000)

Apelante: Valdecir Macedo

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 318.607.3/5-00

V.D. Nova Odessa – Americana (Processo nº 180/2000)

Apelante: Agnaldo José Diniz

Apelada: A Justiça Pública;

Apelação Criminal nº 428.506.3/1-00

1ª Vara Criminal de São Sebastião (Processo nº 278/2002)

Apelante: Osiel Antonio Rodrigues de Moura

Apelada: A Justiça Pública;

              RESOLVE:

                            Determinar a remessa do expediente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Euvaldo Chaib Filho, DD.  Relator, na forma e para os fins do artigo 705 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

                            E para constar, foi lavrada a presente Portaria, que vai devidamente assinada.

                            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

                            São Paulo, 31 de outubro de 2005.

                                   (a) LUIZ ELIAS TÂMBARA

                                   Presidente do Tribunal de Justiça

DOJ de 21.11.2005

 



Fechar Imprimir     ?